Apólice de vida internacional é invólucro, não seguro de vida
Existe um instrumento no mercado internacional que confunde quase todo brasileiro na primeira conversa: a apólice de vida unit-linked, também chamada de wrapper. Você aporta um valor, a seguradora emite uma apólice e os investimentos que você escolheu passam a viver dentro dela, custodiados por um terceiro. O componente de risco de morte é pequeno de propósito. O que interessa é o efeito jurídico do invólucro: em vez de uma lista de contas espalhadas, existe um contrato com beneficiário nomeado, e isso muda como aquele patrimônio é transmitido. É o mesmo raciocínio da minha página de seguros, aplicado lá fora: o assunto é destinação e liquidez, não rentabilidade. E é um contrato caro de manter, porque a taxa do wrapper se soma às taxas dos fundos que estão dentro dele. Abaixo de um certo volume, a conta simplesmente não fecha, e é o tipo de coisa que precisa ser calculada antes, não depois.
Por que a Ilha de Man aparece em toda conversa de offshore
A Ilha de Man fica no Mar da Irlanda, é território autônomo da Coroa Britânica e não faz parte nem do Reino Unido nem da União Europeia. Tem leis próprias, judiciário baseado no common law inglês e parlamento próprio, o Tynwald, em atividade contínua há mais de mil anos. A Moody's atribuiu à ilha a nota Aa3 em dezembro de 2024, e ela acumula 50 anos seguidos de superávit orçamentário. No regime tributário local não há imposto sobre ganho de capital, retenção na fonte nem imposto sobre riqueza. Nada disso isenta você de nada: continua sendo residente fiscal brasileiro, e a apuração que vale é a daqui, com a Lei 14.754/2023 em cima. O que a jurisdição entrega não é imposto menor para o investidor brasileiro. É previsibilidade de regra e proteção do segurado, que são coisas diferentes e frequentemente vendidas uma pela outra.
Proteção do investidor, em números verificáveis
Desde 2018, a autoridade financeira da ilha (IOMFSA) exige das seguradoras capital de solvência dimensionado para absorver um choque de 1 em 200 anos num horizonte de um ano, acima das provisões técnicas. Desde 2019, um Código de Conduta de Negócios obriga transparência das taxas cobradas do segurado e impõe prazo mínimo de 30 dias para cancelamento da apólice. Existe também um fundo de compensação de segurados: se a seguradora ficar insolvente, o segurado pode receber até 90% da obrigação dela referente à apólice, morando onde morar. Vale reler essa última frase devagar. O fundo cobre a quebra da seguradora, não a queda dos ativos que você escolheu colocar dentro da apólice. Se o fundo lá dentro cair 30%, ninguém repõe. Proteção de estrutura e risco de mercado são dois assuntos que não se encontram.
A estrutura que eu opero, com os três nomes na mesa
Material comercial de estrutura no exterior costuma empilhar selos que falam de coisas diferentes, então prefiro abrir os meus antes de você perguntar. Jurisdição: Ilha de Man, nota Aa3 da Moody's em dezembro de 2024, regulada pela IOMFSA. Seguradora: RL360 Insurance Company Limited, registrada na ilha sob o número 137548C e homologada pela IOMFSA, nascida em 2008 da fusão da Scottish Life International (1996) com a Scottish Provident International (1991); recebeu B+ de força financeira da AKG em dezembro de 2024 e faz parte do grupo IFGL, que administra USD 27 bilhões para 214 mil apólices de clientes em 200 países, com a Cinven como acionista majoritária desde janeiro de 2023. Custodiante: Citibank N.A. ou Allfunds, com auditoria anual da PwC na Ilha de Man. Custodiante separado da seguradora é justamente o que impede que o balanço de uma vire o problema da outra, e é o nome que menos aparece em folheto e mais importa no dia do problema. Dois avisos que fazem parte da mesma conversa: B+ é uma nota boa de uma agência especializada em seguradoras, não é nota máxima nem rating soberano, e a apólice tem custo de manutenção próprio que se soma às taxas dos fundos lá dentro. Você também tem 30 dias de cancelamento garantidos por regulação da ilha depois de assinar. Se quiser, eu te mando os documentos dos três antes de qualquer conversa sobre produto ou valor.
A liberdade sucessória de lá não apaga a legítima daqui
Na Ilha de Man não existe herança forçada. Por seguir o common law inglês, o titular indica livremente quem recebe, seja nomeando beneficiário na apólice, seja por meio de um trust. É o oposto do Brasil, onde metade do patrimônio é legítima dos herdeiros necessários. Desse contraste nasce o argumento de venda mais repetido do setor, e também o mais perigoso. Você é domiciliado e residente fiscal no Brasil: a sua sucessão vai ser discutida aqui, diante de juiz brasileiro, e a liberdade de indicação da ilha não revoga a legítima do Código Civil. O que a estrutura pode fazer é organizar a transmissão e entregar liquidez rápida a quem você indicou. O que ela não faz é deserdar quem a lei brasileira protege. Quem promete isso está vendendo um litígio para os seus filhos. Essa conversa específica é com advogado de sucessões, não comigo, e eu prefiro dizer isso antes de você assinar.
Dados de RL360 e IFGL referentes a 31 de dezembro de 2024, conforme material publicado pelo próprio grupo.